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Comissões Permanentes

O Papel das Comissões Permanentes

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iporanga, as Comissões Permanentes partem da seguinte premissa:

As Comissões são órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, apresentando conforme o caso: pareceres, emendas, relatórios e pesquisas sobre assuntos de interesse público.

Definição: de cunho técnico-legislativo, cuja finalidade é apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Câmara;

As Comissões Permanentes são quatro, com as seguintes denominações:

I – Justiça e Redação

II – Comissão de Economia

III – Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente

IV – Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Esporte e Turismo

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 001-2019 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA PARA O BIÊNIO 2019/2020 

Composição Comissões Permanentes para o Biênio 2019/2020:

Comissão de Justiça e Redação:

Presidente - PSDB Adilson Rodrigues da Silva

Presidente – DEM
Ariovaldo Lopes Rodrigues

Membro - PTB Daniel Messias Rocha

Relator – PTB
Daniel Messias Rocha

Presidente - DEM Alessandro Mendes Rodrigues

Membro – DEM
Alessandro Mendes Rodrigues

 

 

 

 

 

 

Comissão de Economia:

Relator - PV Benedito Ursulino de Freitas

Presidente – PV
Benedito Ursulino de Freitas

Membro - PTB Daniel Messias Rocha

Relator – PTB
Daniel Messias Rocha

Membro - PV Sidnei Rocha

Membro – PV
Sidnei Rocha

 

 

 

 

 

 

Comissão de Obras, Serviços, Atividades Privadas e Meio Ambiente:

Presidente - PSB Otacílio Francisco dos Santos

Presidente – PSB
Otacílio Francisco dos Santos

Relator - PV André Luiz Furquim

Relator – PV
André Luiz Furquim

Membro - PV Sidnei Rocha

Membro – PV
Sidnei Rocha

 

 

 

 

 

 

Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Esportes e Turismo:

Presidente - DEM Alessandro Mendes Rodrigues

Presidente – DEM
Alessandro Mendes Rodrigues

Relator - PV André Luiz Furquim

Relator – PV
André Luiz Furquim

Membro - PV Benedito Ursulino de Freitas

Membro – PV
Benedito Ursulino de Freitas

 

 

 

 

 

 

Comissão de licitações

A comissão de licitações está prevista no texto da Lei nº 8666/93:

Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: […] XVI – Comissão – comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

 

Portaria 005/2019 – Nomeação dos membros da comissão de licitação.

Composição da Comissão de licitações da Câmara Municipal de Iporanga:

Presidente: Edson Rosa Pinto

Membro: Cleusa Alves da Silva

Membro: Felipe Lisbôa Corrêa