2009

Lei n.º 166-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 018/2001 PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, E ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 017/2001, PARA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 165-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 164-2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALBNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei n.º 163-2009

SELETIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA PREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL DA SAÚDE E PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 162-2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, E INCORPORAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE IPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 161-2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Lei n.º 160-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 159-2009

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 158-2009

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 157-2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 À 2013

Lei n.º 156-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alteração na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e
alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e
posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 155-2009

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 154-2009

Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas, da frota municipal e de seus prestadores de serviços, movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências

Lei n.º 153-2009

“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências

Lei n.º 152-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 151-2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei n.º 150-2009

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 149-2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, PARA AS ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO DENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 148-2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências

Lei n.º 147-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 146-2009

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 145-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 144-2009

AMPLIA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 143-2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 142-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 141-2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO

Lei n.º 140-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 139-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 138-2009

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FMHIS

Lei n.º 137-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 17/2001 E 086/2005, PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 136-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/97, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 135-2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE BARRA DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 134-2009

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 133-2009

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009, E POSTERIORES ALTERAÇÕES; E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL SOB A LEI Nº 068 DE 18 DE JULHO DE 2005, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 132-2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei n.º 131-2009

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Lei n.º 130-2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 129-2009

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 063/2005 E INSTITUI NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei n.º 128-2009

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 127-2009

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA PARA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 126-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 125-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 17/2001 E 086/2005, PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 124-2009

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 123-2009 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 122-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 121-2009

DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS ATRAVÉS DE VEÍCULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 120-2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR), NO MUNICÍPIO DE IPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 119-2009 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 118-2009 Dispões sobre Criação de Vagas Efetivas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 117-2009 Dispõe sobre ISENÇÃO de IMPOSTOS

DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 116-2009 Autoriza Parcelar Dívida Ativa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 115-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 114-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 113-2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009, e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 068 de 18 de Julho de 2.005, e posteriores alterações e dá outras providências

Lei n.º 112-2009

Dispõe sobre atendimento com transporte aos alunos dos cursos de nível superior

Lei n.º 111-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 017/01, 077/2005 e 086/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 110-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 067/2005 E LEI MUNICIPAL 072/2008, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 109-2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO E/OU TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CONSAÚDE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA

Lei n.º 108-2009

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL PARA CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA

Lei n.º 107-2009

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA

Lei n.º 106-2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – BV FINANCEIRA S/A – CFI, PARA FACILITAR A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.° 105-2009

DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS