2016

Lei 2016-396B – Dispõe sobre doação de veíuclo automotor da Câmara Municipal a Prefeitura Municipal de Iporanga e dá outras providências

Lei 2016-396 – Dispõe sobre a revogação do artigo 17-A da Lei 202-2011

Lei 2016-395 – Dispõe sobre nova denominação ao lograduro público que especifica

Lei 2016-394 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

Lei 2016-393 – Dispõe sobre a revogação do artigo 17-A da Lei 202-2011

Lei 2016-392 – Dispõe sobre a revogação da lei 042-2007 e dá outras providências

Lei 2016-391 – Estima a receita e fixa a despesa do município de iporanga para o exercício de 2017

Lei 2016-390 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo público de Balseiro

Lei 2016-389 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para os Exercícios de 2.017 à 2.020

Lei 2016-388 – Abertura de Crédito Adicional Especial, alteração da LDO 2.016 e PPA 2.014-2.017

Lei 2016-387 – Emenda a Lei Orgânica nº 001-2016

Lei 2016-386 – Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da LOA 2017

Lei 2016-385 – Crédito Adicional – Secretária Municipal de Saúde

Lei 2016-384 – Autoriza convênios com o Estado de São Paulo através de suas várias Secretarias e dá outras especificações (CDHU)

Lei 2016-383 – Dispõe sobre atualização das funções e salários dos funcionários de Magistério

Lei 2016-382 – Altera a os números de vagas de Enfermeiro e Farmacêutico (40 hs); cria os cargos Agente Comunitário de Saúde e Médico Plantonista (24 hs)

Lei 2016-381 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Lei 2016-380 – Concede vale alimentação no valor de R$ 100,00 para os servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo, da administração direta e indireta

Lei 2016-379 – Concede recomposição salarial no valor de 10% sobre o salário base aos servidores pertencentes ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal

Lei 2016-378 – Revoga a Lei n. 326 de 2014 que concedia vantagens temporárias aos ocupantes do cargo de motorista

Lei 2016-377 – Autoriza o município a instituir o ‘Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iporanga’ – REFIS – para pessoas físicas e jurídicas

Lei 2016-376 – Autoriza celebração de convênio com a Associação da Terceira Idade de Iporanga (A.T.I.I.) para efetuar repasse de R$ 54.091,80

Lei 2016-375 – Revoga a Lei Municipal n. 329 de 2014 que dispõe sobre o Departamento Municipal de Esportes

Lei 2016-374 – Dispõe sobre a adequação do salário mínimo municipal