2017

Lei 2017-423 – Abertura de crédito adicional suplementar e especial – Altera LDO de 2.017 e PPA 2013-324 – 142.006,50 Meio Ambiente

Lei 2017-422 – Abertura de crédito adicional suplementar e especial – Altera LDO de 2.017 e PPA 2013-324 – 162.548,65 Meio Ambiente

Lei 2017-421 –  Doação de terreno para implantação da sede do 5º GP-PM – 14º BPMI – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Segurança Pública

Lei 2017-420 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iporanga para o Exercício de 2018 – LOA

Lei 2017-419 –  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iporanga para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências

Lei 2017-417 – Criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR – Revoga as Lei 2009-119 e 2013-316

Lei 2017-416 – Denomina o Centro de Informações Turísticas de Iporanga Nilton Rosa Pinto

Lei 2017-415 – Altera a Lei 1994-003 que aprova o Código Tributário do Município

Lei 2017-414 – Revoga o artigo 2º da Lei Municipal 2015-359 e dá outras providências

Lei 2017-413 – Abertura de crédito adicional especial, alteração na LDO 2017 e no PPA [Lei 2013-324]

Lei 2017-412B – Denomina Estrada Benedicto Sant Ana Ortiz de Camargo

Lei 2017-412 – Abertura de crédito adicional suplementar e especial

Lei 2017-411 – Denomina UBS Dr. Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida

Lei 2017-410 – Dispõe sobre alteração na LDO de 2018

Lei 2017-409 –  Institui a Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Iporanga

Lei 2017-408 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 – LDO – 2018

Lei 2017-407 – Autoriza Executivo Municipal a concessão de subvenção a Associação da Terceira Idade de Iporanga e Lar Fraterno São Vicente de Paulo de Apiaí e dá outras providências

Lei 2017-406 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial

Lei 2017-405 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei 2017-404 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar , alteração na LDO 2017 e alteração PPA sob a Lei nº324/2013 e da´outras providencias.

Lei 2017-403 – Altera a redação do Art.6º  §3º da Lei nº044/2004 de 14/04/2014 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Iporanga.

Lei 2017/402 – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico

Lei 2017/401 – Dispõe sobre a recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Iporanga.

Lei 2017-400 – Abertura de Crédito Adicional Especial 

Lei 2017-399 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial

Lei 2017-398 – Autoriza Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro à Associação da Terceira Idade de Iporanga e dá outras providências

Lei 2017-397 – Adequação do salário mínimo 2017