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LEI 414/2017

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LEI N. 414/2017. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.017

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 359/2015 DE 26 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iporanga aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° – A Lei Municipal n° 359 de 26 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 2° passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2° – Fica alterado o ANEXO VII – TABELA 2 – Referências para os Cargos Efetivos, exclusivamente na referencia salarial n° 36 do Cargo de Provimento Efetivo de Médico, conforme abaixo:

ANEXO VII – TABELA 2
Referência para Cargos Efetivos

tabela medico

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais disposições previstas na Lei Municipal n° 202 de 03 de fevereiro de 2011.

Artigo 2° – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário for.

Prefeitura Municipal de Iporanga, 24 de Novembro de 2.017.

Valmir da Silva

Prefeito do Município de Iporanga-SP