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LEI 416/2017

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(LEI 416/2017 – PDF)

LEI N. 416/2.017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.017

“DÁ DENOMINAÇÃO AO “CENTRO DE INFORMAÇÕES AO TURISTA DE IPORANGA”.”

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1° – Fica Oficializada com a denominação: “Centro de Informações Turísticas de Iporanga “ Nilton Rosa Pinto” o Prédio onde funcionará o referido Centro, localizado no Km 01 da Rodovia Jeremias de Oliveira Franco-SP.

Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando eventuais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Iporanga, 24 de Novembro de 2.017.

Valmir da Silva

Prefeito do Município de Iporanga-SP