2018

Lei 452/2018  – Institui o Brasão do Município bem como as cores do Município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas,  painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no Município e dá outras providências.

Lei 451-2018

“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A DISTINÇÃO HONORÍFICA ‘HONRARIA
POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO’ E ‘HONRARIA POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO’”

Lei 450-2018 – Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de assistente social 30 (trinta) horas e Psicólogo (40) quarenta horas e estabelece outras providências.

Lei 449-2018 – Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de fonoaudiólogo, médico cardiologista, médico ginecologista, médico pediatra e médico psiquiatra.

Lei 448-2018 – Dispõe sobre a criação de uma vaga de enfermeiro de enfermeiro (PA), e estabelece outras providências.

Lei 447-2018 – Institui exigência de ficha limpa para nomeação de Cargos Comissionados nos Poderes Municipais Executivo e Legislativo.

Lei 446-2018 – Autoriza o município a instituir o Programa de recuperação fiscal do município de Iporanga – REFIS para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.

Lei 445-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 444-2018 – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação IIRGD nas instalações da Prefeitura de Iporanga.

Lei 443-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 442-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 441-2018 – Dispõe sobre  as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei 440-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 439-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e alteração no Plano Plurianual sob a Lei 324/2013.

Lei 438-2018 – Autoriza o Município de Iporanga e celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de atas e registros.

Lei 437-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 436-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 435-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 434-2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Lei 433-2018 – Dispõe sobre a municipalização e nomeação das estradas descritas.

Lei 432-2018 – Autoriza O Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Cooperativa Agroindustrial Solidária – Cooperasol e dá outras providências.

Lei 431-2018 – Altera o Artigo 99 da Lei Orgânica para constar publicações em endereço eletrônico institucional.

Lei 430-2018 – Denomina Via Pública que específica.

Lei 429-2018 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº334/2014.

Lei 428-2018 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Iporanga a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a Fundo Perdido.

Lei 427-2018 – Regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Iporanga

Lei 426/2018 – Dispõe sobre alteração nas Leis Municipais nº044/2004 e nº334/2014.

Lei 425/2018 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº334/2014.

Lei 424/2018 – Dispõe sobre a adequação do salário mínimo municipal.