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LEI 436/2018

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(LEI 436/2018 – PDF)

LEI 436/2.018, DE 24 DE ABRIL DE 2.018

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VALMIR DA SILVA Prefeito do Município de Iporanga, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações orçamentárias relativo à abertura de crédito adicional especial, onde com tal lato, fica automaticamente alterada a LDO – 2018 e o PPA 2018 – 2021 supra; e

COM FULCRO nos artigos 40 e 43 da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1.964; e faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1° – Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente de 2.018, no valor de R$ 88.282,00 (Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais), consignado as seguintes unidades:

tabela 1 lei 436 2018

Artigo 2° – O crédito aberto no artigo anterior será suplementado através da anulação parcial de dotações, conforme segue:

tabela 2 lei 436 2018

Artigo 3° – Conforme alterações orçamentárias nos artigos 1o e 2o desta Lei, fica o Poder Executivo através do departamento de Finanças proceder as modificações que se fazem necessárias nos anexos das Leis Municipais relativas à LDO – 2018 e PPA 2018 a 2021;

Artigo 4° – Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 09 de Fevereiro de 2018, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Iporanga, em 24 de Abril de 2.018

Valmir da Silva

Prefeito do Município de Iporanga-SP