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LEI 425/2018

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(LEI 425/2018 – PDF)

LEI 425/2.018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.018
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 334/2014.”

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Art. 1° – Altera-se o ANEXO II da Lei 334/2014, referente aos salários de Auxiliar de Serviços Gerais e do Motorista, passando a viger, como valor inicial, o importe de R$ 954,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais).

Parágrafo Único – As demais disposições quanto às quantidades de vagas, carga horária e requisitos de provimento serão mantidas na mesma forma quanto dispõe o ANEXO II da Lei 334/2014.

Art. 2° – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias e consignadas no orçamento vigente.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Iporanga, em 28 de Fevereiro de 2.018.

Valmir da Silva

Prefeito do Município de Iporanga – SP