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LEI 426/2018

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(LEI 426/2018 – PDF)

LEI 426/2.018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.018

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N°. 044/2004 E N°. 334/2014.

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Art. 1° – Acrescenta-se ao ANEXO III da Lei 334/2014, as atribuições dos cargos públicos de provimento em comissão, previstos nos anexos I e II da Lei Municipal n°. 044/2004, que vigorarão do seguinte modo:

tabela 1 lei 426

tabela 2 lei 426

tabela 3 lei 426

Art. 2° – Permanecem em vigor as demais disposições das Leis Municipais n°. 044/2004 e n°. 334/2014 e que não forem afetadas pelas alterações da presente Lei.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Iporanga, em 28 de Fevereiro de 2.018.