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LEI 430/2018

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(LEI 430/2018 – PDF)

LEI N. 430/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2.018.

“DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Artigo 01° – Fica oficialmente denominada a “Rua Deolindo Dias”, a via pública situada em seguida ao cruzamento no sentido nordeste da Rua Henrique Dias Rodrigues Filho com a Rua Francisco Paula Souza em Iporanga, Estado de São Paulo.

Parágrafo Único – Ficam distinguidas as medidas da rua denominada no Artigo 1° conforme as seguintes informações:

1. Tendo 8 (oito) metros de largura, sendo 2 (dois) metros de cada uma das extremidades destinados ao uso de pedestres, resultando em 4 (quatro) metros de estrada para a passagem de veículos;

2. Tendo 50 (cinquenta) metros de comprimento em sua totalidade.

Artigo 02° – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 03° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Iporanga, em 18 de Abril de 2.018.

Valmir da Silva

Prefeito do Município de Iporanga-SP