Home / Legislação / Leis Municipais / 2018 / LEI 433/2018

LEI 433/2018

CM IPO LOGO

(LEI 433/2018 – PDF)

LEI 433/2.018, DE 24 DE ABRIL DE 2.018

“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ESTRADAS DESCRITAS”

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, no uso e gozo suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Artigo 1° – Ficam Municipalizadas e nomeadas todas as estradas vicinais relacionadas abaixo, tendo em vista a notória utilidade pública e interesse social.

Estrada do Bau

Início: E: 744010 S: 7279393
Termino: E. 746970 S: 7281945
Extensão: 4950 Metros.

Estrada do Ribeirão
Início: Ponte sobre o Córrego do Fundão (E: 743853 S: 7279352)
Termino Ponte de concreto sobre o Ribeirão de Iporanga (E: 745341 S: 7287781)
Extensão: 9406 Metros

Estrada do Cultivado
Início: E: 743232 S: 7279135
Termino: E: 741658 S: 7280154
Extensão: 2420 Metros

Estrada do Canhambora
Início: E: 744322 S: 7281727
Termino: E: 742859 S: 282574
Extensão: 1775 Metros

Estrada do Manduri
Início: E: 744811 S: 7284345
Termino: E: 743142.00 S: 7284222
Extensão: 1900 Metros

Estrada do Feital das Andorinhas:
Início: E: 747550 S: 7272529
Termino: E: 750773 S: 7272026
Extensão 4442 Metros

Estrada Porto Velho
Início: Divisa Municipal Com Itaóca (E: 723270 S: 7269997)
Termino: Margem do Ribeirão da Anta Gorda (E: 726242 S: 7269481)
Extensão: 7700 Metros

Estrada Praia Grande
Início: Ponto Final da Estrada do Descalvado (E: 738314 S: 7272321)
Termino: Margem do Rio Ribeira (E: 737562 S: 7270091)
Extensão: 3335 Metros

Estrada do Descalvado
Início: Entroncamento Estrada de Apiaí (E: 742260 E: 7277241)
Termino: Escola Abandonada (E: 738320 S: 7272321 )
Extensão: 9275 Metros

Estrada do Alambari
Início: Entroncamento com a SP 165 (E: 735063 S: 7282602)
Final: Limite Com o Petar (E: 736534 S: 7282366)
Extensão: 1736 Metros

Estrada do Sitio Novo
Inicial: E: 735323 S: 7282016
Termino: E: 734161 S: 7280380
Extensão: 2633 Metros

Estrada dos Pilões
Início: Porto da Balsa Braz de Oliveira (E: 753235 S: 7283108)
Termino: E: 756330 S: 7290932
Extensão: 11520 Metros

Pilões Ramal 1 Baxil
Início: E: 754968 S: 7289374
Termino: E: 754296 S: 7290019
Extensão: 1390 Metros

Estrada Da Maria Rosa
Início: Entroncamento Com Estrada dos Pilões (E: 754080 S: 7288639)
Termino: Margem do Rio Pilões (E: 753013 S: 7295154)
Extensão: 8635 Metros

Estrada Do Nhunguara
Início: Estrada Jeremias de Oliveira Franco (E: 761914 S: 278491)
Termino: Sede da Congregação Cristã do Brasil (E: 757686 S: 7278482)
Extensão: 7127 Metros

Nhunguara Ramal 1
Inicio: E: 757460 S: 7278268
Termino: E: 757507 S: 7278599
Extensão: 350 Metros

Nhunguara Ramal 2
Início: E: 757340 S: 7277963
Termino: E: 756247 S: 7276610
Extensão: 2253 Metros

Nhunguarr, Ramal 3
Início: E: 757334 S: 7277964
Termino: E: 756436 S: 7278762
Extensão: 1616 Metros

Artigo 2° – A partir deste ato, a manutenção, conservação e eventual construção de aterros, bueiros e pontes ficam sob a responsabilidade do Município de Iporanga.

Artigo 3° – Fica o Município autorizado a tomar todas as providências necessárias para eventual desobstrução das estradas descritas no Artigo 1°, desta Lei.

Artigo 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando eventuais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Iporanga, em 24 de Abril de 2.018.

Valmir da Silva

Prefeito do Município de Iporanga-SP