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LEI 434/2018

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(LEI 434/2018 – PDF)

LEI 434/2.018, DE 24 DE ABRIL DE 2.018

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações orçamentárias relativo à abertura de crédito adicional especial, onde com tal fato, fica automaticamente alterada a LDO – 2018 e o PPA 2018- 2021 supra; e

COM FULCRO nos. artigos 40 e 43 da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1.964; e faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1° – Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente de 2.018, no valor de R$ 434.370,00 (Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Setenta Reais), consignado a seguinte unidade:

tabela 1 lei 434 18

Artigo 2° – O crédito aberto no artigo anterior será suplementado através de superávit financeiro (recursos não gastos em exercícios anteriores), conforme segue:

tabela 2 lei 434 18

Artigo 3° – Conforme alterações orçamentárias nos artigos 1° e 2° desta Lei, fica o Poder Executivo através do departamento de Finanças proceder as modificações que se fazem necessária nos anexos das Leis Municipais relativas à LDO – 2018 e PPA 2018 a 2021.

Prefeitura Municipal de Iporanga, em 24 de Abril de 2.018.

Valmir da Silva
Prefeito do Município de Iporanga-SP