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LEI 448/2018

[DOC ORIGINAL]

LEI N. 448/2.018, DE 23 DE AGOSTO DE 2.018

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO (PA), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Iporanga aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Artigo 1° – Fica alterado o número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro (40 HS PA), constantes do ANEXO III – QUADRO DE CARGOS EFETIVO, n. de ordem 22, da LEI MUNICIPAL N. 202/2011, de 03 de fevereiro de 2011, passando a constar conforme tabela abaixo:

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO LEI 448

Artigo 2° – Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público de provas e/ou
de provas de títulos para o preenchimento das vagas dispostas na presente Lei.

Artigo 3° – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Prefeitura Municipal de Iporanga, 23 de Agosto de 2.018.

 

Valmir da Silva

Prefeito Municipal