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LEI 449/2018

[DOC ORIGINAL]

LEI N. 449/2.018, DE 33 DE AGOSTO DE 2.018

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA E MÉDICO PSIQUIATRA”

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iporanga aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

Artigo 1° – Ficam criados os cargos efetivos de Fonoaudiólogo, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiatra, para constarem no Anexo III – QUADRO DE CARGO EFETIVO, da LEI MUNICIPAL N. 202/2011, de 03 de fevereiro de 2011, conforme tabela abaixo:

ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

ANEXO III LEI 449-18

Artigo 2° – Fica o Executivo Municipal autorizado à realizar concurso público de provas e/ou provas e títulos para o preenchimento das vagas dispostas na presente Lei; (Alterado pela Emenda Modificativa 031/2018 em anexo)

Artigo 3° – Fica criada a referência 2-A no Anexo VII – Tabela 2, Referências para cargos efetivos, conforme tabela abaixo:

ANEXO LEI 449-18 2

Artigo 4° – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário for.

Artigo 5° – A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando eventuais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Iporanga, 23 de Agosto de 2.018.

Valmir da Silva

Prefeito do município de Iporanga-SP