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Lei 450/2018

[DOC ORIGINAL]

LEI N. 450/2.018, DE 23 DE AGOSTO DE 2.018

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL (30 HS) E PSICÓLOGO (40 HS), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALMIR DA SILVA, Prefeito do Município de Iporanga, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Iporanga aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Artigo 1° – Fica alterado os números de vagas dos Cargos de Provimento Efetivo de Assistente Social (30hs), constantes do ANEXO III – QUADRO DE CARGOS EFETIVO, n. de ordem 6, da Lei Municipal n. 202/2011, de 03 de fevereiro de 2011, passando a constar conforme tabela abaixo:

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

tabela

Artigo 2° – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura,Municipal de Iporanga, 23 de Agosto de 2.018.

 

Valmir da Silva

Prefeito do Município de Iporanga-SP