Câmara Municipal de Iporanga – SP
Lei n.º 490-2019 – “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, APRESENTA A GESTÃO DE MUDANÇA DE PASTAS ENTRE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei n.º 489-2019 – ” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE IPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei n.º 488-2019 – “EXTINGUE A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ALTERA A NATUREZA DO CARGO E ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei n.º 487-2019 – “INSTITUI REGRAS PARA O PAGAMENTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DENOMINADAS DIÁRIAS”
Lei n.º 486-2019 – “DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei n.º 485-2019 – “DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA”
Lei n.º 484-2019 – “REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FORMA DE APLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E A REVOGAÇÃO DA LEI 085/2008
Lei n.º 483-2019 – “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS PÚBLICOS TRIBUTÁRIOS E MÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DE TITULARIDADE DOS MUNICÍPIOS E OS DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA INCLUSIVE AQUELES JÁ AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei n.º 482B-2019 – “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS MUNICIPAIS EM DIAS ÚTEIS”
Lei n.º 482-2019 – “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA”
Lei n.º 481-2019 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS BEM COMO FIXAR O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei n.º 480-2019 – “CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO”
“DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES DE COMISSÕES DE SINDICÂNCIAS”.
“ESTABELECE REGRAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI Nº 202/2011, COM A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS MÍNIMAS E CRITÉRIOS PARA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO OLVIDADA EM LEGISLAÇÃO MODERNA”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS”.
Lei nº 470-2019
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA”.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE POR MEIO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 425/2018”.
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL”.