2019

Lei n.º 467-2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 466-2019

AUTORIZA EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE POR MEIO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

Lei n.º 465-2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 464-2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 463-2019

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 462-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 425/2018.

Lei n.º 461-2019

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL