2019

Lei n.º 490-2019 –  “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, APRESENTA A GESTÃO DE MUDANÇA DE PASTAS ENTRE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 489-2019 – ” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE IPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 488-2019 – “EXTINGUE A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ALTERA A NATUREZA DO CARGO E ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 487-2019 – “INSTITUI REGRAS PARA O PAGAMENTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DENOMINADAS DIÁRIAS”

Lei n.º 486-2019 – “DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 485-2019 – “DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA”

Lei n.º 484-2019 – “REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FORMA DE APLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E A REVOGAÇÃO DA LEI 085/2008

Lei n.º 483-2019 – “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS PÚBLICOS TRIBUTÁRIOS E MÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDAMENTE  CONSTITUÍDOS INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DE TITULARIDADE DOS MUNICÍPIOS E OS DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA INCLUSIVE AQUELES JÁ AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 482B-2019 – “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS MUNICIPAIS EM DIAS ÚTEIS”

Lei n.º 482-2019 – “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA”

Lei n.º 481-2019 –  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA  DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS BEM COMO FIXAR O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 480-2019 – “CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO”

Lei n.º 479-2019

“DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 478-2019

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES DE COMISSÕES DE SINDICÂNCIAS”.

Lei n.º 477-2019

“ESTABELECE REGRAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 476-2019

“ALTERA A LEI Nº 202/2011, COM A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 475-2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 474-2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 473-2019

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS MÍNIMAS E CRITÉRIOS PARA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 472-2019

“DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO OLVIDADA EM LEGISLAÇÃO MODERNA”.

Lei n.º 471-2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS”.

Lei nº 470-2019

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 469-2019

“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.

Lei n.º 468-2019

“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA”.

Lei n.º 467-2019

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 466-2019

“AUTORIZA EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE POR MEIO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS”.

Lei n.º 465-2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 464-2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 463-2019

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 462-2019

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 425/2018”.

Lei n.º 461-2019

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL”.