2019

Projeto de Lei 025-2019 – “Estatuto do Servidor Público Municipal de Iporanga” – Em tramitação

Projeto de Lei 024-2019 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS” – Aprovado

Projeto de Lei 023-2019 – “Altera a Lei 202/2011, com a criação de uma vaga de nutricionista e dá outras providências” – Em tramitação

Projeto de Lei 022-2019 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” – Em tramitação

Projeto de Lei 021-2019 – “Não deu entrada na CMI”

Projeto de Lei 020-2019 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”- Em tramitação

Projeto de Lei 019-2019 – “Não deu entrada na CMI”

Projeto de Lei 018-2019 – “Não deu entrada na CMI”

Projeto de Lei 017-2019 – “Cria e organiza a Procuradoria Municipal, extingue Secretaria, altera nomenclatura, natureza jurídica e atribuições e dá outras providências” – Em tramitação

Projeto de Lei 016-2019 – “Dispõe sobre medidas mínimas e critérios para desmembramento de imóveis urbanos” – Em tramitação

Projeto de Lei 015-2019 – “Dispõe de função gratificada de Gestor do Programa Bolsa Família” – Em tramitação

Projeto de Lei 014-2019 – “Não deu entrada na CMI”

Projeto de Lei 013-2019 – “Institui regras para pagamento da vantagens pecuniárias denominadas diárias” – Em tramitação

Projeto de Lei 012-2109  – “Concede gratificação aos participantes de Comissões de Sindicâncias” – Em tramitação

Projeto de Lei 011-2019 – “Dispõe sobre restabelecimento de gratificação olvidada em legislação moderna”. – Em Tramitação.

Projeto de Lei 010-2019 – “Estabelece regras para o procedimento administrativo disciplinar e dá outras providências” – Em tramitação

Projeto de Lei 009-2019 – “Não deu entrada na CMI”

Projeto de Lei 008-2019 – “Extingue a Secretaria Municipal de Negócios  Jurídicos, cria cargo em comissão e dá outras providências” – Retirado

Projeto de Lei 007-2019 – “Dispõe sobre restabelecimento de gratificação olvidada em legislação moderna” – Retirado

Projeto de Lei 006-2019 – “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2019 – LDO” – Aprovado

Projeto de Lei 005-2019 – “Não deu entrada na CMI”.

Projeto de Lei 004-2019 – “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 127-2009” – Retirado

Projeto de Lei 003-2019 – “Dispõe sobre alteração abertura de crédito adicional, alteração na LOA de 2019 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 002-2019 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na LOA de 2019 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 001-2019 – “Dispõe sobre a adequação do salário mínimo municipal” – Aprovado