2019

Projeto de Lei 042-2019 – “Dispõe sobre a adequação da estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal de Iporanga” – Em tramitação

Projeto de Lei 041-2019 – “Denomina vias públicas que especifica” – Aprovado

Projeto de Lei 040-2019 – “Regulamenta o regime de adiantamento a servidores públicos municipais; a forma de aplicação, prestação de contas e a revogação da Lei 085/2008” – Aprovado

Projeto de Lei 039-2019 – Dispõe sobre o parcelamento de créditos públicos tributários e não tributários devidamente constituídos, incluindo os acréscimos legais, de titularidade do município e os débitos inscritos em divida ativa, inclusive aqueles já ajuizados e dá outras providências” – Em tramitação

Projeto de Lei 038-2019 – “Dispõe sobre a criação da Casa do Artesão” – Em tramitação

Projeto de Lei 037-2019 – “Institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) de descanso e dá outras providências” – Em tramitação

Projeto de Lei 036-2019 – “Retirado”.

Projeto de Lei 035-2019 “Extingue a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, altera a natureza do Cargo e dá outras providências”- Em tramitação

Projeto de Lei 034-2019 – “Não deu entrada nesta Casa de Leis”

Projeto de Lei 033-2019 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iporanga para o exercício 2020” – Em tramitação

Projeto de Lei 032-2019 – “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Iporanga” – Em tramitação

Projeto de Lei 031-2019 “Dispõe sobre a revogação das Leis números 105/2009 e 057/2005 – Rejeitado

Projeto de Lei 030-2019 – “Dispõe sobre a criação do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Iporanga” – Em tramitação

Projeto de Lei 029-2019 – “Não deu entrada na CMI”

Projeto de Lei 028-2019 – “Dispõe sobre a fixação da contagem de prazos processuais municipais em dias úteis”- Aprovado

Projeto de Lei 027-2019 – “Autoriza a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Iporanga” – Aprovado

Projeto de Lei 026 -2019 – “Institui regras para o pagamento das vantagens pecuniárias denominadas diárias” – Aprovado

Projeto de Lei 025-2019 – Retirado

Projeto de Lei 024-2019 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS” – Aprovado

Projeto de Lei 023-2019 – “Altera a Lei 202/2011, com a criação de uma vaga de nutricionista e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 022-2019 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” – Aprovado

Projeto de Lei 021-2019 – “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 231/2011 com a extinção da função de confiança” – Em tramitação

Projeto de Lei 020-2019 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”- Aprovado

Projeto de Lei 019-2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de Divida Ativa e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 018-2019 – ” Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves” – Aprovado

Projeto de Lei 017-2019 – “Cria e organiza a Procuradoria Municipal, extingue Secretaria, altera nomenclatura, natureza jurídica e atribuições e dá outras providências” – Retirado

Projeto de Lei 016-2019 – “Dispõe sobre medidas mínimas e critérios para desmembramento de imóveis urbanos” – Aprovado

Projeto de Lei 015-2019 – “Dispõe de função gratificada de Gestor do Programa Bolsa Família” – Aprovado

Projeto de Lei 014-2019 – “Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências” –  Em tramitação

Projeto de Lei 013-2019 – “Institui regras para pagamento da vantagens pecuniárias denominadas diárias” – Retirado

Projeto de Lei 012-2109  – “Concede gratificação aos participantes de Comissões de Sindicâncias” – Aprovado

Projeto de Lei 011-2019 – “Dispõe sobre restabelecimento de gratificação olvidada em legislação moderna”. – Aprovado

Projeto de Lei 010-2019 – “Estabelece regras para o procedimento administrativo disciplinar e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 009-2019 – “Não deu entrada na CMI”

Projeto de Lei 008-2019 – “Extingue a Secretaria Municipal de Negócios  Jurídicos, cria cargo em comissão e dá outras providências” – Retirado

Projeto de Lei 007-2019 – “Dispõe sobre restabelecimento de gratificação olvidada em legislação moderna” – Retirado

Projeto de Lei 006-2019 – “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2019 – LDO” – Aprovado

Projeto de Lei 005-2019 – “Não deu entrada na CMI”.

Projeto de Lei 004-2019 – “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 127-2009” – Retirado

Projeto de Lei 003-2019 – “Dispõe sobre alteração abertura de crédito adicional, alteração na LOA de 2019 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 002-2019 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na LOA de 2019 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 001-2019 – “Dispõe sobre a adequação do salário mínimo municipal” – Aprovado