2020

Projeto de Lei 001-2020 – “Dispõe sobre a adequação do salário mínimo municipal” – Aprovado

Projeto de Lei 002-2020 – “Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 003-2020 – “Altera o artigo 3º e acrescenta o artigo 3º-A  da  Lei Municipal nº 484-2019, de 18 de outubro de 2019” – Retirado – Ofício 049-2020.

Projeto de Lei 004-2020 – “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências” – Em tramitação

Projeto de Lei 005-2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 006-2020 – “Dispõe sobre a revogação da Lei 018/1994, de 06 de julho de 1.994 e dá outras providências” –Aprovado

Projeto de Lei 007-2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 008-2020 – “Não deu entrada na Câmara Municipal de Iporanga”

Projeto de Lei 009-2020 – Autoriza o Município de Iporanga a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 010-2020– Aprovado

Projeto de Lei 011-2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 012-2020 Não deu entrada na Câmara Municipal de Iporanga.

Projeto de Lei 013-2020  “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020” –  Em tramitação.