2020

Projeto de Lei 001-2020 – “Dispõe sobre a adequação do salário mínimo municipal” – Aprovado

Projeto de Lei 002-2020 – “Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 003-2020 – “Altera o artigo 3º e acrescenta o artigo 3º-A  da  Lei Municipal nº 484-2019, de 18 de outubro de 2019” – Retirado 

Projeto de Lei 004-2020 – “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências” – Em tramitação

Projeto de Lei 005-2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 006-2020 – “Dispõe sobre a revogação da Lei 018/1994, de 06 de julho de 1.994 e dá outras providências” Aprovado

Projeto de Lei 007-2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 008-2020 – “Não deu entrada na Câmara Municipal de Iporanga”

Projeto de Lei 009-2020 – Autoriza o Município de Iporanga a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei 010-2020– Aprovado

Projeto de Lei 011-2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

Projeto de Lei Complementar 012-2020 – “Institui o Código de Obras do Município de Iporanga e dá outras providências.” –Em tramitação

Projeto de Lei 013-2020  “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020” –  Aprovado

Projeto de Lei 014-2020 – Não deu entrada na Câmara Municipal

Projeto de Lei 015-2020 – ” Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.” – Aprovado

Projeto de Lei 016-2020 – “institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Iporanga, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.” Aprovado

Projeto de Lei 017-2020 – Não deu entrada na Câmara Municipal

Projeto de Lei 018-2020 – “Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saneamento Básico.” Aprovado

Anexo PL 018-2020

Projeto de Lei 019-2020 – “Dispõe sobre a adequação do salário mínimo municipal”. Aprovado

Projeto de Lei 020-2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências”. Aprovado

Projeto de Lei 021-2020 –“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” . Aprovado

Projeto de Lei 022-2020 –Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” . Aprovado

 

Projeto de Lei 023-2020 –   “Revoga Lei que especifica, altera a Lei Orçamentário Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

 

Projeto de Lei 024-2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências” – Aprovado

 

Projeto de Lei 025-2020 – “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Iporanga para o exercício de 2020” – Em tramitação

 

Projeto de Lei 026-2020 – “Denomina vias públicas que especifica”- Aprovado

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