PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS

Projeto de Lei Legislativo 001-2022 – “Dispõe sobre adequação do Salário Mínimo”. Aprovado.

Projeto de Lei Legislativo 002-2022 –“Institui Gratificação Especial para os membros da Comissão de Licitações, do Departamento Pessoal e Tesouraria da Administração da Câmara Municipal e dá outras providências.” Aprovado.

Impacto Financeiro PLL 002-2022

Projeto de Lei Legislativo 003-2022 -“Concede revisão geral anual  nos vencimentos e proventos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.- IPCA” – Aprovado.

Impacto Financeiro PLL 003-2022

Projeto de Lei Legislativo 004-2022 –Dá denominação a via pública que especifica. Aprovado.

Projeto de Lei Legislativo 005-2022 – Retirado

Projeto de Lei Legislativo 006-2022 – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.” Em tramitação.

Projeto de Lei Legislativo 007-2022 – Retirado

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

Projeto de Decreto Legislativo 001-2022“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Iporanguense ao Sr. José Carlos Coppe Jacob.” Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 002- 2022“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Iporanguense ao Sr. Ariovaldo Lopes Rodrigues.” Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 003-2022-“Dá denominação a Rodovia Municipal.” Em tramitação. Em tramitação.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÕES

Projeto de Resolução 001-2022“Institui no âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências.” Em tramitação.

Rolar para o topo
Skip to content