AUTÓGRAFO 001-2024- “Dispõe abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO 002-2024- “Dispõe sobre adequação do salário mínimo.”
AUTÓGRAFO 003-2024 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 603/2022.”
AUTÓGRAFO 005-2024 – “Dispõe abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO 006-2024 – “Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores do quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências”
AUTÓGRAFO 007-2024– “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Iporanga para o exercício de 2025 à 2028”.
AUTÓGRAFO 008-2024– “Dispõe abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO 009-2024– “Dispõe sobre a ratificação da Resolução 001/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
AUTÓGRAFO 010-2024 – “Institui a Comissão de Licitação e sua gratificação, Agente de Contratação e Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências”
AUTÓGRAFO 011-2024 – “Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em concursos e processos seletivos”
AUTÓGRAFO 012-2024 – “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 202/2011”
AUTÓGRAFO 013-2024– “Dispõe abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO 014-2024 – “Dispõe abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO 015-2024– “Dispõe abertura de crédito adicional Suplementar, alteração na Lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO 016-2024– “Dispõe abertura de crédito adicional especial, alteração na Lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO 017-2024– “Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas no artigo 37, Inciso 10, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Iporanga e dá outras providências “